Empresa de BH Ignora Recomendações do MPT e Enfrenta Ação Judicial por Assédio Eleitoral

A CP Locações & Transportes, uma empresa de Belo Horizonte, está no centro de uma polêmica após responder de forma desdenhosa ao Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG). A situação se agravou quando a empresa anunciou, por meio de suas redes sociais, que seus funcionários teriam direito a uma folga no dia seguinte à votação, caso um candidato específico à Presidência vencesse no primeiro turno. Essa prática foi considerada uma tentativa de coação e levou o MPT a agir judicialmente.

Após a denúncia recebida no dia das eleições, o MPT enviou uma recomendação à empresa, solicitando que respeitasse a liberdade política de seus empregados e se abstivesse de usar benefícios ou pressão para influenciar seus votos. A resposta da CP Locações, que desdenhou da situação com um “O crime compensa”, foi um fator determinante para que o procurador do Trabalho, Rafael Albernaz Carvalho, levasse o caso à Justiça.

A juíza Mariana Carvalho de Resende Cota concedeu uma tutela de urgência, afirmando que a conduta da empresa era incompatível com a liberdade de convicção política dos trabalhadores. Além de proibir a empresa de condicionar folgas ao resultado das eleições, a decisão judicial obrigou a CP Locações a retirar as publicações que originaram a denúncia e a divulgar um comunicado assegurando aos funcionários o direito ao voto livre e secreto, sem qualquer forma de retaliação.

O descumprimento dessas ordens pode resultar em uma multa de R$ 30 mil, e o MPT também busca uma indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos. A repercussão desse caso é significativa para a população de Belo Horizonte e Minas Gerais, especialmente em um contexto onde a liberdade de voto é um pilar da democracia. Até o momento, o MPT já registrou 140 denúncias de assédio eleitoral em Minas Gerais, refletindo um cenário preocupante que exige atenção e ação por parte das autoridades competentes.